O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei 13.932/19 e possibilita ao trabalhador sacar, anualmente, parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário.
Vale pontuar que a adesão ao saque-aniversário é facultativa. E se preferir não aderir a essa modalidade, tudo permanece no sistema padrão, o saque-rescisão. Veja como calcular o valor do saque-aniversário para saber o valor do saque aniversário, todos os detalhes sobre o tema a seguir!
Características de cada modalidade
Com a sua conta FGTS, existem duas modalidades de saque. Uma delas é o saque-rescisão, em que o trabalhador, quando é demitido sem justa causa, pode sacar integralmente a sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando ela existir. Essa é a modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
A outra modalidade é o saque-aniversário, na qual, anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode efetuar o saque de parte do seu saldo do FGTS. Em caso de demissão, ele poderá retirar somente o valor referente à multa rescisória (e não o valor integral da sua conta). Quem optar por essa modalidade pode contratar empréstimos junto a instituições financeiras autorizadas, dando como garantia de pagamento o valor desse saque-aniversário.
Como se calcula o valor do saque-aniversário
O método para calcular o valor do saque-aniversário se baseia em fatores como o saldo que cada trabalhador tem em sua conta e a alíquota de liberação definida.
As contas com até R$ 500,00 de saldo terão 50% dele liberado para saque nessa modalidade e essa porcentagem decresce até 5% dependendo do valor disponível na conta. Vale pontuar que, quanto mais dinheiro houver na conta, menor será o percentual que se pode sacar no ano.
Todas as faixas de saldo, exceto aquela compreendida entre R$ 0,00 e R$ 500,00, são acrescidas de uma parcela fixa. Entre R$ 500,01 até R$ 1000,00 reais, a alíquota é de 40% e a parcela adicional fixa de R$ 40,00. Já entre R$ 1000,01 a 5000,00 reais, a alíquota é de 30% e a parcela adicional fixa é de R$ 150,00, e por aí sucessivamente.
Como simular?
Quem deseja estimar o valor máximo que pode sacar do saque-aniversário do FGTS, pode recorrer ao simulador on-line no site da Caixa. Mas para fazer isso, é necessário ter certificado digital.
Outra alternativa para simular o valor que pode ser sacado é baixar o app do FGTS, inserir o seu login e senha e utilizar o simulador disponibilizado nesse app. Antes de baixá-lo e inserir os seus dados, é importante verificar se o app escolhido é verdadeiro. Esteja atento a possíveis fraudes.
Datas do saque
É importante lembrar que o saque anual do FGTS também segue um calendário, definido a partir da data de aniversário dos trabalhadores. No ano de 2024, esse calendário se organiza da seguinte forma, conforme anúncio oficial: “nascidos em janeiro podem sacar de 2 de janeiro a 29 de março. Os nascidos em fevereiro, de 1º de fevereiro a 30 de abril; nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio; nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho; nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho; e nascidos em junho, podem sacar de 3 de junho a 30 de agosto”.
No segundo semestre, o calendário se define assim: “os nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro; nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro; nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro; nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro; nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025; e nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025”. Fique atento às datas para não perder a chance de sacar!
