Adoção de plebiscito para grandes obras no Município de São Paulo será debatida em Audiência Pública

grandes obras

Frente Parlamentar de Implantação da Democracia Direta reunida na Sala Tiradentes – Foto: Luiz França / CMSP

A Frente Parlamentar de Implantação da Democracia Direta decidiu em reunião na última quarta-feira (17) realizar na 2ª quinzena de outubro uma audiência pública para tratar de projetos de lei que regulamentam o artigo 10 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Um dos projetos, o 476/2015, aprovado na Câmara e vetado pelo executivo, previa um plebiscito para a discussão e aprovação de obras de valor elevado ou que tenham significativo impacto ambiental na cidade de São Paulo. O outro, enviado pelo executivo, no início de agosto, o PL 389/2016, trata do mesmo tema, vinculando a apresentação do Plano de Obras Públicas  ao Programa de Metas. Nesse caso, o plebiscito poderá existir, caso haja uma proposta assinada por 2% do eleitorado.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Antônio Donato (PT), que faz parte da Frente Parlamentar de Implantação da Democracia Direta, acredita que será importante ampliar o debate sobre a realização de plebiscitos em grandes obras da cidade.

Fonte: CMSP

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Plataforma avalia compromisso de candidatos com mobilidade

Ciclocidade Blog

Integrantes da Ciclocidade e a Cidadeapé — entidades que defendem a causa da mobilidade, sobretudo, no que se refere aos ciclistas e pedestres — realizaram um evento nesta segunda-feira (15/8) para marcar o lançamento da plataforma ‘mobilidadeativa.org.br’.  O site foi criado para monitorar e avaliar os candidatos a prefeito e a vereador que se comprometerem com o tema.

No caso dos candidatos ao Executivo, a plataforma pretende fazer uma conexão entre a agenda de mobilidade ativa que as organizações estruturaram com aquilo que, de fato, está previsto no plano de governo e está sendo dito pelos postulantes à  prefeitura.

“A gente vai fazer esse cruzamento entre o que eles estão dizendo, o que consta no plano de governo deles e o que está na nossa plataforma. Isso vai gerar uma pontuação de cada uma dessas candidaturas, gerando, portanto, uma posição no ranking. A gente vai ter, ao longo do período eleitoral, a posição de cada candidatura nesse ranking, para dizer semanalmente qual é a variação de cada candidato”, explicou Daniel Gute, diretor geral da Ciclocidade.

No caso das candidaturas proporcionais, a plataforma lançada vai disponibilizar uma carta de compromissos que poderá ou não ter a adesão dos candidatos ao Legislativo paulistano. Aqueles que aderirem vão ganhar um selo digital, ligado com a plataforma Voto Legal, do Movimento de Combate à Corrupção eleitoral. Os organizadores acreditam que o número de compromissos firmados deve ser alto.

“A gente espera que os candidatos que realmente queiram se comprometer com a Mobilidade Ativa vão em busca daquilo que a própria sociedade civil já tem acumulado e produzido sobre o tema”, disse Ana Carolina Nunes, integrante da Cidadeapé.

Fonte: CMSP

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Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo discute viabilidade de construção de prédio no Jardim Paulista

Casa das Árvores

A construção de um prédio em um terreno na rua José Maria Lisboa, localizado na região do Jardim Paulista, foi discutida na última sexta-feira (12/8) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo.  A população é contrária à obra.

Para fazer o empreendimento, a construtora proprietária do terreno deverá cortar cerca de 50 das 95 árvores que tem no local e demolir um casarão da década de 40. Conhecido como Casa das Árvores, a população defende a preservação do terreno em meio aos vários prédios no Jardim Paulista. “É imoral construir um prédio tão alto em uma área totalmente verticalizada e ainda autorizar o corte de muitas árvores. Vamos lutar para defender o verde”, sinalizou o integrante do movimento Salve a Casa das Árvores, Luiz Antônio de Araújo Queiroz, que mora há 13 anos na região. O grupo acionou o Ministério Público e conseguiu uma liminar na Justiça para impedir a demolição do casarão. No entanto, o objetivo é garantir a preservação do terreno inteiro.

O agrônomo do Depave (Departamento de Parques e Áreas Verdes) da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente Sérgio Arimori garantiu que toda a legislação está sendo respeitada e que a construtora irá fazer a compensação ambiental necessária. “A área é protegida por decreto estadual por ser considerada patrimônio ambiental. Mas a remoção é permitida, desde que se enquadra em casos de excepcionalidade e habitação é uma dessas situações mediante a compensação ambiental”, disse.

O representante da prefeitura sinalizou que o Depave realizou o melhor possível para permitir essa obra. “Temos a plena certeza que a análise técnica foi efetuada dentro de tudo que a legislação exige, inclusive em relação a área permeável e a compensação ambiental. O Depave tirou o melhor que pode análise desse empreendimento”, acrescentou.

Os argumentos de Arimori não foram suficientes para os representantes do movimento Salve a Casa das Árvores, e o vereador que promoveu a audiência, Aurélio Nomura (PSDB). “Vamos solicitar toda a documentação das secretarias do Verde e de Licenciamento porque não existe excepcionalidade nesse caso. Precisamos pensar na qualidade de vida e na sustentabilidade”, disse.

Fonte: CMSP

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Ministro das Cidades anuncia novas contratações do MCMV e a retomadas de obras paralisadas no programa

MCMV

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, acompanhado do presidente interino, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira (11), em solenidade no Palácio do Planalto, para empresários e trabalhadores do setor da construção civil, a retomada de 10.609 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que estavam paralisadas, e a contratação de 40 mil unidades habitacionais na faixa 1,5.

“Hoje estamos demonstrando a determinação do Presidente em exercício Michel Temer, não só com a recuperação da economia, mas também com as conquistas sociais do brasileiro, neste caso em especial, com a moradia, com seu lar”, disse Bruno Araújo.

O ministro fez um breve histórico do andamento dos trabalhos da pasta e ressaltou o compromisso com o resgate da credibilidade com os parceiros. “Nos últimos 90 dias arrumamos a casa e priorizamos a regularidade dos pagamentos. Na habitação ou no PAC saneamento, o Ministério das Cidades não deve um único Real aos parceiros nas medições atualizadas”, explicou Araújo.

A contratação das 40 mil unidades na faixa 1,5 do programa, contemplará famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350,00, e que possuem capacidade de comprometimento de renda. A família beneficiada contará com subsídios de até R$ 45.000, conforme renda e localização do imóvel, além de juros reduzidos para financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Serão destinados para esta faixa, recursos no total de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro), outros R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.

“Passo a passo, deixamos para trás a paralisia. Estamos ajudando a reconstruir o Brasil. E no caso especial do Minha Casa Minha Vida, deixando claro que se trata de um programa de Estado, por oferecer moradia digna aos mais carentes, com isso, serão contratadas 40 mil novas unidades habitacionais, na faixa 1,5”, esclareceu Bruno Araújo.

A retomada das obras paralisadas do MCMV foi destacada pelo ministro das Cidades, como mais um compromisso do governo de Michel Temer que está sendo cumprido. Desde que assumiu a pasta, Araújo já anunciou a retomada das obras de 4.232 unidades habitacionais em junho e agora as 10.609 para os próximos meses. São casas em 33 empreendimentos, localizados em 15 estado. O governo afastado deixou mais de 50 mil obras paralisadas e segundo o ministro das Cidades, serão zeradas nos próximos 10 meses.

De acordo com o Presidente interino, Michel Temer, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal tem apoio indispensável. “O Minha Casa, Minha Vida é um programa de governo. Não devemos confundir pessoas com governo, como não deve confundir Presidência com a figura física do presidente”, disse.

Para 2017, Bruno Araújo anunciou que o orçamento da habitação vai ganhar investimento de R$ 7 bilhões de recursos do FGTS para novas contratações. E fixou como meta a contratação de 600 mil unidades. As 15 mil famílias que precisam ser removidas dos canteiros de obras do PAC também serão atendidas pelo programa.

Clique abaixo e confira a Lista de Obras retomadas e a lista com a Operação do PAC.

Clique Aqui

Fonte: Ministério das Cidades 

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Parceria com Instituto Brasiliana busca requalificar região do Glicério, na região central da Capital

Glicério

Casa e Armazém antigos – Rua do Glicério/Foto: Douglas Nascimento

A Prefeitura de São Paulo assinou no mês passado um acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasiliana para a requalificação urbana do bairro Glicério, região central, priorizando o atendimento às famílias com crianças em situação de vulnerabilidade que vivem em pensões da região.

“É importante que formas inovadoras de relacionamento com a sociedade sejam promovidas. A gente precisa buscar mediadores, com uma abordagem menos burocrática. O estado muitas vezes estabelece padrões, que a sociedade não se adapta a eles. Então essa relação é fundamental”, disse o Prefeito Fernando Haddad.

A gestão de estudos aplicados naquela região pelo Instituto Brasiliana foi viabilizada por financiamento da Fundação Bernard van Leer, uma instituição holandesa que há quase 60 anos investe na primeira infância.

“A ideia é estabelecer um acordo de cooperação para dar conta de executar esse projeto firmado com recurso repassado para o instituto Brasiliano, que inclusive já foi apoiador de outros projetos”, disse a primeira-dama e coordenadora da São Paulo Carinhosa, Ana Estela Haddad.

“Nós falamos sobre São Paulo, porque se você sente o impacto da cidade, tem que buscar uma perspectiva para a criança e uma solução para a cidade”, disse o oficial da Fundação, Leonardo Yáñez.

O Instituto Brasiliana irá apoiar a Prefeitura a avaliar os resultados das intervenções sociais que têm sido conduzidas no bairro, por meio do Programa São Paulo Carinhosa.

“A gente apresentou um desenho feito inicialmente para discutir o que seria o projeto. Isso foi sendo apurado e hoje o objetivo da nossa ação é que o instituto faça um trabalho de avaliação das ações intersetoriais das secretarias com enfoque na primeira infância dentro do território do Glicério”, explicou Rodrigo Mindlin Loeb, do Instituto Brasiliana.

Fonte: PMSP

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Lançado o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Nascente

O lançamento do programa Novo Chico, que tem o objetivo de recuperar nascentes e áreas degradadas do Rio São Francisco, contou com a participação do ministro das Cidades, Bruno Araújo. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (09), no Palácio do Planalto. Além das iniciativas de recuperação, o Novo Chico também vai garantir maior fiscalização nas obras.

O valor investido para preservar os recursos hídricos será R$ 1,1 bilhão, nos próximos três anos, em 217 municípios. Desse total de recursos, R$ 805 milhões deverão ser aplicados na construção de sistemas de esgotamento sanitário em 137 cidades, enquanto outros R$ 356,9 milhões deverão ser destinados a ações de abastecimento de água em 80 municípios. O programa prevê ainda, proteção e recuperação de nascentes; controle de processos erosivos; recuperação de áreas degradadas; modernização da irrigação e investimentos em Unidades de Conservação.

“Esta é a melhor notícia que a população brasileira pode receber e principalmente o povo nordestino que tem o Velho Chico, como sua base de sustentação de água, energia e trabalho”, destacou Bruno Araújo.
As ações são para preservar os recursos hídricos do rio que se estende por 2.800 quilômetros, percorre 505 municípios e abarca três biomas: Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Aproximadamente 16,5 milhões de pessoas vivem sob a área de influência do rio.

Para o ministro das Cidades, o governo em exercício de Michel Temer utilizará todos os instrumentos disponíveis para alcançar a meta de recuperar a vitalidade e revigorar a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. “O Ministério das Cidades irá disponibilizar 904 milhões em 55 municípios, participaremos do comitê gestor ministerial e temos a responsabilidade de entregarmos estas obras de revitalizações o quanto antes”, garantiu o ministro.

Na ocasião o ministro da Integração, Helder Barbalho, apresentou o plano do Novo Chico, e destacou que o objetivo principal é a preservação, conservação e recuperação ambiental para o uso sustentável dos recursos naturais. “O Nordeste clama por água. O Nordeste vive, seguramente, depois de 100 anos, sua maior crise hídrica, o que exige de nós do governo federal, atenção prioritária para viabilizar todas as estratégias para garantir água para a sociedade”, disse o ministro.

Durante a cerimônia, o Presidente em exercício Michel Temer assinou decreto e destacou que tem muita satisfação de está trabalhando em conjunto com várias pastas. “O objetivo do governo é transformar o Velho Chico em um Novo Chico, um Novo Chico cheio de vida, para um novo Brasil. É o que todos esperamos”, ressaltou Temer.

O Rio São Francisco tem a quinta maior vazão do Brasil. Atualmente, segundo o Ministério da Integração Nacional, 68% de suas águas são desviadas para a irrigação. Após cerimônia, o ministro das Cidades participou da coletiva de imprensa.

Revitalização do São Francisco

O Programa de Revitalização da Bacia do rio São Francisco, foi criado em 2004 no âmbito do Ministério do Meio Ambiente – MMA, em parceria com o Ministério da Integração Nacional e outros 14 Ministérios. Entre os principais parceiros, destacam-se a Codevasf, a ANA, o Ibama, o ICMbio, a Funasa/MS, Universidades Federais e o CBH-SF.

A luta pela revitalização da bacia do rio São Francisco emergiu a partir da edição do Decreto Presidencial, de 5 de junho de 2001, que instituiu o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em atendimento às demandas da sociedade daquela bacia, em busca de solução para os problemas identificados e que apresentavam repercussões socioambientais que contribuíam, contínua e significativamente, para a degradação ambiental da região.

A partir de 2004 o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, foi incluído nos Planejamentos Plurianuais do Governo Federal para os quadriênios seguintes 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015, tendo assim garantido os recursos para a implementação das ações.

Fonte: Ministério das Cidades

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Consumo de água está 31% menor em comparação ao início da crise hídrica

consumo de água

Mesmo após o fim do bônus para redução de consumo, a população da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) continua economizando água. O gasto médio nas 27 zonas de consumo registradas pela Sabesp na capital paulista passou de 10,41 m³ para 10,58 m³, entre junho de 2015 e junho deste ano, um aumento de apenas 1,52%. Esse consumo, porém, é 31% menor que os 15,5 m³ em janeiro de 2014, início da crise hídrica.

Algumas regiões reduziram ainda mais o consumo em relação a 2015. O campeão da economia foi o Grajaú, zona sul, que passou de uma média de 9,93 m³ para 8,57 m³, uma queda de 13,65%.  “O Grajaú sempre foi o bairro mais econômico, com um dos menores consumos durante a crise hídrica, mesmo sendo menos impactado por ser abastecido pelo Guarapiranga”, afirma a gerente de relacionamento com cliente, Samanta Tavares de Souza.

Capela do Socorro (de 9,50 m³ para 9,31 m³), Vila Maria (de 9,97 m³ para 9,93 m³) e Socorro (de 10,10 m³ para 10,06 m³) também economizaram mais água neste ano. “Os hábitos de consumo continuaram. Como a nossa estrutura tarifária é progressiva, ou seja, quem consome menos paga menos, o benefício tarifário é muito alto para essas famílias.”

Até mesmo na região de maior consumo, o bairro do Jardins, a alta foi de apenas 2,25%, passando de 15,38 m³ para 15,73 m³. Essa região compreende os bairros Jardim Paulista, Europa, América, Lapa, Alto de Pinheiros, Boaçava, Sumaré e Perdizes. “Mesmo com esse aumento, o consumo está bem aquém do que era antes da crise, em torno de 21 m³ e 22 m³”, compara Samanta. O maior aumento, de 8,48%, se deu na região do Jaçanã, na zona norte, de uma média de 9,43 m³ para 10,23 m³.

Confira o consumo médio por região (clique para ampliar):

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Fonte: SABESP (03/08/16)

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Ministério das Cidades entrega a primeira casa para família que tem criança com Microcefalia

min cidades

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregou a primeira unidade habitacional para família que tem criança nascida com microcefalia, no último dia 29, em Petrolina. A cerimônia do programa Minha Casa, Minha Vida, aconteceu em clima de emoção e alegria.

“Essa emoção não é só da população, todos nós estamos emocionados. Vocês estão recebendo uma casa que foi construída com muito carinho e não é só uma casa, agora vocês tem um conforto e um lar digno”, disse o ministro Bruno Araújo ao entregar as chaves.

Para Uenia Letícia Conceição Silva, de 29 anos, mãe de Maria Karolini Silva, que nasceu com microcefalia há sete meses, a emoção foi muito grande ao receber as chaves da casa própria. “Foi um momento emocionante, pois não esperava ganhar essa casa.  Se não fosse essa oportunidade do governo eu não estaria hoje na minha casa com os meus filhos”, disse.

Segundo ela, foi uma surpresa ouvir o seu nome sendo chamado no palco. “Eu sempre quis uma casa só que nunca tinha feito cadastro para participar. E aí de uma hora pra outra eles me ligaram e pediram pra eu levar os documentos para me cadastrar e ficar esperando a oportunidade. Quando recebi a ligação, me convidaram para a inauguração, só que não era previsto nada pra mim. Não estava nem esperando”, relatou emocionada.

Na ocasião, Ilmara Maciel de Souza, de 22 anos, mãe do pequeno Pedro Souza Neres, também recebeu as chaves da casa própria. A partir de agora as famílias beneficiadas terão mais conforto para criar os seus filhos com dignidade.

A entrega de unidades habitacionais para famílias que têm crianças nascidas com microcefalia é uma alteração da regra realizada pelo Ministério das Cidades. A nova medida determina que essas famílias não precisam mais passar pelo sorteio para obter a moradia  concedida pelo Minha Casa, Minha Vida. Para ser atendida nessa nova forma de acesso, a família também tem que estar enquadrada no Faixa 1, que é do grupo que tem renda familiar de até R$ 1,8 mil.

A prefeitura do município é responsável por intermediar a relação entre o banco e os beneficiários, prestar esclarecimento e tomar as providências finais para a entrega da unidade habitacional.

Fonte: Ministério das Cidades

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Secovi-SP elabora propostas para futuro prefeito de São Paulo

SP

Documento foi encaminhado aos pré-candidatos à Prefeitura

O Secovi-SP elaborou o documento O que o setor imobiliário espera do próximo prefeito de São Paulo – Propostas para o governo municipal.

O conteúdo, assim como um conjunto de 10 perguntas de interesse direto das empresas do mercado, foi encaminhado aos pré-candidatos convidados para a série de debates promovida pela entidade.

A expectativa da instituição é que cada um deles se posicione quanto a sugestões para remover obstáculos, dinamizar as atividades imobiliárias e, consequentemente, promover a oferta de habitações, empregos e gerar riquezas no município.

Fonte: Secovi-SP

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Uso de tecnologia é uma das metas previstas em projeto para estimular a participação social em São Paulo

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O poder público deverá utilizar cada vez mais a tecnologia para estimular a participação da sociedade para a elaboração e avaliação das políticas públicas na cidade. Essa é uma das propostas previstas no Projeto de Lei, do Executivo, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e institui a Política de Participação Social.

De acordo com a medida, a prefeitura deverá estimular a participação digital por meio da criação e desenvolvimento de ferramentas eletrônicas, preferencialmente, em formato aberto e com software livre, inclusive para a elaboração do Programa de Metas – ações previstas para serem realizadas por determinado governo – e para o monitoramento das políticas públicas.

O projeto ainda cria diretrizes para as instâncias de participação social, como o voto direto, secreto e universal, paridade de gênero, limite de mandatos, definição clara das atribuições, publicidade das reuniões e decisões.

“O projeto ajuda a consolidar uma política pública de participação. A gente tem feito um esforço enorme de dar maior importância para a participação, por meio dos conselhos, por meio de paridade de gênero. Os conselhos, no passado, foram muito esvaziados porque não havia uma política de ativação desses espaços. O projeto deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado, fazendo com que nenhum governo se furte dessa responsabilidade”, sinalizou o prefeito.

O presidente da Câmara, vereador Donato (PT), gostou das medidas previstas no projeto. “Vamos debater melhor essa matéria e aprofundá-la. Temos inúmeras formas de participação social e é importante termos uma política de articulação, de emponderamento e de valorização para termos uma cidade mais justa e democrática”, disse.

Fonte: CMSP

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