CPI discute possíveis mudanças na Lei de Compensação Ambiental na Capital Paulista

Compensação Ambiental

Reunião da CPI da Compensação Ambiental- Foto: Luiz França / CMSP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Compensação Ambiental se reuniu na última quinta-feira (12/5) e discutiu possíveis alterações na Lei de Compensação Ambiental. Especialistas estiveram presentes e apresentaram sugestões.

Um deles foi o engenheiro agrônomo Jeferson Steinberg. Ele se debruçou sobre o artigo 18 da Lei de Compensação Ambiental, no qual há um decreto que estabelece que quando a vegetação está inserida em área de patrimônio ambiental ou imune ao corte, para ter qualquer manejo ou remoção, é necessária a anuência do secretário do Verde e Meio Ambiente. Normalmente esses exemplares estão nas calçadas ou em imóveis de munícipes.

“Uma simplificação da Lei agilizaria muito o processo, mas deveria haver uma conversa entre o município e o estado para isso. Assim, a anuência do remanejamento arbóreo ficaria a cargo somente do engenheiro agrônomo da subprefeitura”, disse Steinberg.

Para a arquiteta e urbanista Luciana Ferreira, outra mudança que deve acontecer na Lei é sobre a avaliação dos serviços ambientais. “Hoje, não tem acontecido a avaliação dos serviços ambientais, mas as análises mostram que se a gente fizesse essa avaliação, conseguiríamos uma compensação mais eficiente”, afirmou Luciana. Um dos serviços que não estão presentes é a obrigação que se tenha uma densidade de cobertura mínima ou uma área de copa no local da compensação. “Isso seria importante para medir a regulação de temperatura e umidade do ar, por exemplo.”

Presidente da Comissão, o vereador Ricardo Young (Rede) achou a discussão da quinta-feira muito rica, do ponto de vista técnico. “Tudo o que foi discutido será considerado na reformulação da Lei de Compensação Ambiental”, afirmou.

Fonte: CMSP

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Prefeitura de São Paulo divulga regras para o fechamento de vilas e ruas sem saída

Rua Sem Saida

A restrição à circulação nesses locais deverá ser compensada com medidas ambientais. Autorização tem que ser solicitada às subprefeituras

A Prefeitura divulgou na última sexta-feira (13) novas regras para o fechamento de vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local. De acordo com lei 16.439/2016 e decreto publicados no Diário Oficial do Município, a restrição à circulação nesses locais deverá ser compensada com medidas ambientais, como plantio de árvores e reuso de água. Os pedidos de autorização para o fechamento serão analisados pelas subprefeituras.

As novas regras autorizam a restrição de circulação de veículos nestes locais com a utilização de portões ou cancelas que não impeçam a visualização do interior da vila ou da rua sem saída. O fechamento da calçada poderá ocorrer somente durante a noite, entre 22h e 6h. Ao longo do dia, deverá permanecer aberto um espaço com largura mínima de 1,20 metro para o livre acesso de pedestres, sendo proibido exigir qualquer forma de identificação. Os portões também não podem impedir o acesso de caminhões.

Para regularizar o fechamento da rua, os proprietários deverão adotar ações que contribuam com o meio-ambiente, como a desimpermeabilização das calçadas com instalação de pisos ou poços drenantes, o plantio de árvores, a implantação de dispositivos para coleta de água de chuva e de reuso de água ou mesmo a ampliação e manutenção das áreas ajardinadas. Caso não seja possível adotar essas contrapartidas no interior da vila, a subprefeitura poderá indicar uma área pública para receber os benefícios.

Com o fechamento, os moradores deverão depositar seus resíduos em recipientes próprios para a coleta regular e seletiva em via próxima. Os serviços de varrição do local correrão por conta dos proprietários das residências.

Não poderão ser fechadas vias que forem o único acesso a áreas verdes de uso público, como praças, a espaços institucionais ou a equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Para solicitar a autorização de fechamento, pelo menos 70% dos proprietários dos imóveis têm que concordar com a medida. Quando houver imóveis de uso não residencial no local, o requerimento tem que contar com a anuência de todos os proprietários desses imóveis.

Para o fechamento de ruas sem impacto no trânsito local, a autorização tem que passar pela análise da Companhia de Engenharia de Tráfego, que poderá solicitar que os proprietários realizem obras viárias e alterações de sinalização.

Caso as regras não sejam cumpridas, a Prefeitura irá notificar os proprietários e poderá retirar os portões ou cancelas. As autorizações têm caráter precário e, por isso, o fechamento não gera direito adquirido. Em caso de irregularidades, há a responsabilização solidária dos moradores. Assim, a prefeitura poderá exigir de qualquer dos moradores o pagamento das obrigações não cumpridas.

Regras anteriores

A necessidade de elaborar novas regras para o tema surgiu em 2014, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerar inconstitucional a Lei 15.002/2009, que regulamentava o assunto, alegando vício de iniciativa. Na época, um levantamento feito nas 32 subprefeituras apontou que havia 694 ruas fechadas na cidade, algumas há quase três décadas.

A principal diferença em relação às regras anteriores é a necessidade de autorização prévia por parte da Prefeitura para o fechamento. Antes, os moradores só comunicavam o fechamento e pediam a regularização. De acordo com a nova regulamentação, as autorizações de fechamento concedidas até 15 de agosto de 2014 serão consideradas válidas, contanto que as novas regras sejam respeitadas. Nesses casos, os proprietários têm até 90 dias para apresentar as contrapartidas ambientais.

A legislação foi construída em diálogo com a sociedade civil por um grupo de trabalho composto pelas secretarias de Governo, Relações Governamentais, Desenvolvimento Urbano, Negócios Jurídicos, Coordenação das Subprefeituras e Transportes.

Fonte: PMSP

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Parque Municipal Chácara do Jockey ganha creche e pré-escola

Parque do Jockey 2

Unidades têm capacidade para atender 500 crianças de 0 a 5 anos e estão integradas a 143,5 mil metros quadrados de parque

O Parque Chácara do Jockey, na zona oeste, abriga em seus 143,5 mil metros quadrados uma creche e uma pré-escola com capacidade para atender 500 crianças de 0 a 5 anos. As unidades de educação infantil foram projetadas para se integrar à área verde, aberta à população como espaço de lazer no último fim de semana.

Durante a manhã deste sábado (7), as escolas ofereciam atividades lúdicas e culturais para famílias e crianças. “O espaço é encantador. As instalações são impecáveis, mas a gente vê também um envolvimento dos educadores. É um ambiente saudável, que oferece educação no sentido mais amplo do termo, para a cidadania, para o lazer, para o esporte, para a cultura, o que incentiva outro tipo de relação com a cidade”, afirmou o prefeito Fernando Haddad, após visita às instalações das unidades.

Os espaços construídos privilegiam o convívio com a natureza e o diálogo com o parque, com áreas externas para atividades. O Centro de Educação Infantil (CEI) Chácara do Jockey tem 1.062 metros quadrados de área construída e capacidade para atender até 204 crianças de 0 a 3 anos. A creche possui dois pavimentos, com berçários, lactário, solário, brinquedoteca, refeitório e salas multiuso. A equipe é composta por 29 educadores, sendo 20 professores de educação infantil. O CEI é administrado pelo Centro Educacional Juvenil e Infantil (CEDEJI), responsável por outras dez creches na cidade.

“Sou morador do bairro há 45 anos. É um orgulho ver a minha filha estudando aqui no Jockey, onde meu avô trabalhou e onde meus pais e meus tios estudaram, em uma escola que tinha antigamente, que era do próprio Jockey”, contou Silvio de Morais Barroso, pai de Valentina, aluna da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Chácara do Jockey.

A Emei tem 1.310 metros quadrados e capacidade para atender 297 crianças de 4 e 5 anos. O prédio tem três pavimentos, com 10 salas de aula, refeitório, solário, pátio coberto, sala de vídeo, brinquedoteca, ateliê e playgroud externo. Os estudantes são atendidos por 30 educadores, sendo 15 professores de educação infantil.

O investimento nas duas unidades foi de R$ 8,975 milhões. “Quem vai para a Itália, para a França ou para o Japão para ver escolas de educação infantil percebe que este espaço não deve em nada para os destes países. Isso dá um orgulho imenso”, disse a secretária-adjunta Emília Cipriano (Educação).

Expansão
Desde 2013, a Prefeitura abriu 90.455 novas vagas para crianças até 5 anos, sendo quase 74 mil em creches. São 370 novas CEIs, em imóveis próprios ou locados com entidades parceiras. Está programada a abertura de mais 152 equipamentos, sendo 38 creches e 31 EMEIs concluídas e 53 creches e 17 escolas de educação infantil em construção, além de oito CEUs, que também terão unidades para a faixa etária de 0 a 5 anos. Atualmente a rede municipal atende 491.780 crianças desta idade.

Fonte: PMSP

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Revisão do Código de obras de São Paulo é aprovada em primeira votação

codigo de obras

Foto: André Bueno / CMSP

Matéria que vem sendo debatida na Casa desde o final do ano passado, a revisão do Código de Obras da cidade de São Paulo, proposta pelo Executivo e contida no Projeto de Lei (PL) 466/2015, foi aprovado em primeira votação na tarde desta quarta-feira (11/5), no plenário da Câmara, em forma de substitutivo da Comissão de Política Urbana. O governo conseguiu aprovar o texto de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal dos vereadores.

“Ele teve aprovação unânime na Comissão de Política Urbana e hoje, por unanimidade na Câmara, em primeira. Ele vai desburocratizar, é uma exigência antiga da população de São Paulo e nos próximos dias, acredito que até o final de maio, nós queremos votar em segunda”, projetou Arselino Tatto (PT), líder do governo na Câmara.

O código define as construções que podem ser erguidas na cidade e também o que deve ser respeitado na elaboração do projeto. O texto aprovado dispensa a liberação da prefeitura em casos de reformas internas de imóveis, desde que não haja aumento de área.

“A gente libera as pequenas construções, as reformas de um apartamento, de uma casa, mas ao mesmo tempo a gente insere um processo de maior acompanhamento e fiscalização de grandes obras, como a construção de um shopping, de um hospital, de uma universidade, de uma escola pública ou até de uma igreja”, afirmou Nelo Rodolfo (PMDB), relator do projeto.

O novo código de obras pretende modernizar o licenciamento das construções, tonando-as mais simples e desburocratizadas, com a diminuição de seis para três no número de instâncias para prefeitura liberar uma obra. Ainda assim, para Aurélio Nomura (PSDB), a matéria deveria ter sido debatida com mais profundidade, antes de chegar ao plenário.

“Esse código é extremamente importante e deveria ter um quórum qualificado. Não é que eu seja contra o projeto, mas acho que é importante e fundamental que este debate venha
à nossa Casa para que as pessoas que serão atingidas, nós que seremos atingidos de uma maneira geral, pudéssemos discutir essa lei tão importante para a cidade”, criticou o líder do PSDB na Câmara.

Prêmio de fomento a cultura

Avançou em primeira votação o PL 624/2015, que institui o prêmio de fomento à cultura na cidade de São Paulo. A iniciativa é de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT) e coautoria de outros parlamentares —Claudinho (PSDB), Reis  (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Ushitaro Kamia (PDT), Marquito (PTB) e Quito Formiga (PSDB).

De acordo com a justificativa do projeto, a medida atende a demanda de diversos coletivos ligados à área da cultura que pleiteiam mais recursos para desenvolver as suas atividades na periferia. O programa tem um foco específico nessas áreas que possuem maior índice de vulnerabilidade social e contempla diversos tipos de atividades culturais.

“O projeto apresenta também uma divisão por áreas de modo que possa garantir que efetivamente o apoio financeiro chegue para os coletivos da periferia, e não aconteça como em outros fomentos em que as áreas mais centrais são privilegiadas”, explicou Bonduki.

O autor também argumentou que a proposta de lei possui uma característica inovadora na fase de contemplação dos projetos vencedores. “O apoio é dado em duas partes. Uma será através de despesas fixas como, por exemplo, transporte, prestações de serviço, aquilo que são materiais necessários para o desenvolvimento do projeto, e a outra parte será dada diretamente aos integrantes do coletivo, através da bolsa cultura, uma maneira de remunerar aqueles que atuam na periferia da cidade e garantem o acesso à cultura”, disse.

O PL aguarda para retornar ao plenário da Câmara e ser apreciado em segunda votação.

Reivindicação em plenário

Pouco antes do inicio da sessão, um grupo de manifestantes sem teto, liderados pelo padre Júlio Lancelotti, ocupou o plenário da Câmara e atrasou o início da sessão. As famílias reivindicam o adiamento de uma reintegração de posse na área do viaduto Bresser marcada para o próximo domingo.

A ocupação durou cerca de 20 minutos, mas a intenção era permanecer até que os vereadores encontrassem uma solução para o problema apresentado pelo grupo. No entanto, o presidente da Casa, vereador Antônio Donato (PT), informou que eles seriam recebidos na prefeitura para tratar do assunto horas depois. Depois do anúncio, o grupo deixou o plenário de forma pacífica.

Fonte: CMSP

 

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Controladoria recupera R$ 133,9 milhões da Máfia do ISS, e auditorias geram economia de R$ 58 milhões na Prefeitura de São Paulo

Mafia do Iss

Outros R$ 145 milhões estão sendo recuperados de irregularidades da Operação Urbana Água Espraiada, nos anos 1990. Ações do órgão criado em 2013 pelo prefeito Haddad resultaram na demissão de 21 servidores e 11 prisões

Criada pelo prefeito Fernando Haddad com o objetivo de ampliar a transparência e tornar a administração mais eficiente, a Controladoria Geral do Município (CGM) já conseguiu recuperar mais de R$ 133,9 milhões para os cofres públicos municipais desviados pela chamada “Máfia do ISS”, desbaratada em outubro de 2013.

A “Máfia do ISS” era formada por auditores concursados que utilizavam a Prefeitura para suas práticas ilegais e cobrou, por mais de dez anos, propinas de empresas para emitir descontos ilegais no pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do Habite-se.

Em diálogo com estudantes na noite desta quarta-feira (27), na Vila Olímpia, o prefeito afirmou que, além de combater a “Máfia do ISS”, a atual gestão também vem recuperando recursos referentes a irregularidades da Operação Urbana Água Espraiada, durante a administração de 1993 a 1996, no total de R$ 145 milhões. Em dezembro de 2014, quase R$ 50 milhões foram devolvidos. O restante deve ser recuperado por meio de outros acordos firmados, que aguardam homologação da Justiça.

“Criamos uma secretaria específica para o combate à corrupção, que é a Controladoria Geral do Município, e isso não é desprezível. A Controladoria já recuperou R$ 300 milhões desviados do município. São R$ 145 milhões da Água Espraiada e R$ 133 milhões da Máfia do ISS”, afirmou o prefeito.

Além da recuperação de recursos desviados por corruptos, a Controladoria também realizou auditorias nos últimos três anos em contratos firmados por secretarias municipais e subprefeituras. Esse trabalho permitiu uma economia de recursos públicos superior a R$ 58 milhões. No período, a CGM emitiu 185 ordens de serviço de auditorias, sendo que 134 já foram homologadas. As apurações já abrangeram 25 das 29 secretarias, 28 das 32 subprefeituras e 14 das 18 unidades da administração indireta.

“Essa Controladoria inibiu as práticas que faziam os contratos engordarem. Hoje, estamos ajustados desse ponto de vista. Nossas licitações estão com descontos muito importantes, porque os editais passaram a ser fiscalizados pela Controladoria. O pregão eletrônico se tornou uma regra no município, fazendo cair em 18% [os custos para] a compra de bens materiais, e os [gastos com] serviços em 29%. Estamos conseguindo ajustar os contratos e contratar melhor. Isso nos permitiu, mesmo nessa situação econômica que estamos vivendo, bater recorde de investimentos em São Paulo pelo quarto ano consecutivo. A cidade hoje está com 300 canteiros de obras”, disse Haddad aos estudantes do Insper.

A Controladoria também instaurou 157 sindicâncias, das quais 54 foram concluídas e outras 103 estão em andamento. Além disso, 37 inquéritos administrativos foram abertos pelo órgão para investigar servidores. Em três anos, essas ações causaram a demissão de 21 funcionários a bem do serviço público, além da cassação de uma aposentadoria, e três extinções ainda sem julgamento do mérito. Em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público, 11 servidores municipais foram presos desde 2013.

Reforço
A Controladoria Geral do Município (CGM) deverá ganhar, a partir do próximo mês, cerca de cem novos profissionais para atuar no órgão. São auditores municipais de controle interno, aprovados em concurso realizado no fim do ano passado, que já receberam formação no mês passado. Com o ingresso dos servidores, a equipe da CGM, que conta atualmente com cerca de 100 pessoas, será duplicada, e a Coordenadoria de Auditoria Interna, que tem pouco mais de 20 servidores ativos, ganhará 60 novos integrantes.

Fonte: PMSP

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Seminário discute viabilidade de novos instrumentos urbanísticos em São Paulo

PIU

Imagem do Seminário: Instrumentos Urbanos Inovadores

A implementação do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) na capital paulista foi discutida na última sexta-feira (6/5) em um seminário realizado na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta – que tem o objetivo de garantir o ordenamento e a transformação territorial com participação social –  foi considerada “inovadora” para a maioria dos participantes.

O Projeto de Intervenção Urbana é uma das diretrizes definidas no PDE (Plano Diretor Estratégico), projeto que define o desenvolvimento da cidade. O primeiro PIU a ser implementado será realizado no entorno da avenida Rio Branco, centro de São Paulo. O objetivo é promover o repovoamento por meio de Parcerias Público-Privada de habitação no centro. Serão revitalizados mais de 220 mil metros quadrados, onde já foram identificados e notificados 15 imóveis abandonados que poderão ser utilizados para a construção das casas. “É uma excelente ideia porque o PIU cria mecanismos que conferem à gestão pública melhor capacidade de realização e gestão. É fruto do amadurecimento de todos os marcos regulatórios, como o zoneamento, e passa a focar em ações de menor escala porque visa territórios específicos e cidadãos específicos que passam a pensar por meio de um projeto a forma de construir os meios de transformação”, explicou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.

O advogado Bernardo Chezzi, especializado em direito imobiliário, sinaliza para a importância das cidades utilizarem instrumentos urbanísticos que envolvam a sociedade. “As operações urbanas concentradas trazem viabilidade para a intervenção na cidade, do ponto de vista social, ambiental e econômico. Se parte do pressuposto que tem que se fazer pequenas intervenções que dialoguem com a sociedade e que haja interesse do privado”, disse.

Belo Horizonte (MG) é um dos exemplos de cidades que conseguiram mudanças positivas em determinadas regiões a partir de projetos com áreas menores definidas. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Leonardo Amaral Castro, contou que o centro da capital mineira foi revitalizado a partir de operações urbanas simplificadas. “Esse é um dos instrumentos que temos à nossa disposição e que nos permite fazer a discussão na escala dos bairros e resolver as questões cotidianas. Uma das operações importantes que fizemos foi envolvendo a gestão do comércio informal em uma região central e a partir das ações permitiu-se o arranjo entre o empreendedor privado que construiu um shopping e permitiu que as pessoas saíssem das ruas, liberando o espaço para qualificação e melhoria do sistema viário”, explicou. Ele considera o PI um instrumento importante. “É inovador esse projeto e traz uma perspectiva de transformação em uma escala menor e com grande potencial”, acrescentou.

O urbanista Carlos Leite sinaliza que o PIU é uma maneira de garantir a requalificação de áreas centrais deterioradas. “Existem muitas áreas dotadas de infraestrutura que estão vazias, principalmente no centro. As operações urbanas consorciadas são mais morosas e complexas e podem não ser continuadas quando mudam as gestões. Agora instrumentos mais simplificados são mais ágeis e prometem pulverizar a cidade, melhorando o espaço público e promovendo o adensamento”, argumentou.

O secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Luiz Oliveira Ramos, gostou do debate. “É importante essa discussão em torno desse instrumento [PIU] que o Plano Diretor traz porque a metodologia é interessante porque envolve a sociedade em vários momentos distintos da elaboração do projeto”, explicou.

O vereador José Police Neto (PSD) elogiou o nível do debate e sinalizou para a importância do Projeto de Intervenção Urbana. “O PIU é bastante inovador porque envolve a participação da sociedade para discutir a transformação de poucos lotes, permitindo trazer milhares de famílias em áreas dotadas de infraestrutura. Essa é a primeira vez que estamos discutindo esse instrumento. Ele reforça a importância dos planos de bairro de maneira inteligente no debate com o cidadão como ele quer que seja a sua rua, o seu bairro”, disse.

Fonte: CMSP

 

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Código de Obras de São Paulo é aprovado em Comissão e vai à votação em plenário

Código de ObrasVereadores durante reunião que aprovou texto do novo Còdigo de Obras da cidade  – Foto: Luiz França / CMSP

O texto do novo Código de Obras foi discutido nesta terça-feira (3/5) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O colegiado aprovou o substitutivo do vereador Nelo Rodolfo (PMDB) e agora ele vai à votação no plenário.

Segundo Nelo, faltava somente votar o Código de Obras. “O governo municipal mandou para cá um projeto que procura modernizar a relação do morador da cidade com a Prefeitura. Só que o projeto que veio foi um pouco ousado. Desde uma pequena obra de um apartamento até a construção de um grande shopping ficaria todinha sob a responsabilidade da iniciativa privada. O que nós fizemos? Todas as obras de até 1500 metros quadrados passam realmente a ter a responsabilidade do engenheiro ou do arquiteto que vai fazer a obra. Já para as obras maiores, as pessoas da iniciativa privada vão dar entrada na Prefeitura, mas as obras vão ter um acompanhamento analisado caso a caso pelo Executivo”, explicou.

“O Código de Obras que hoje existe é muito arcaico, fecha muito, não define responsabilidades do proprietário, da prefeitura. E com esse novo Código, nós vamos dar um novo direcionamento sobre o papel de cada um”, disse o vereador Gilson Barreto (PSDB), presidente da Comissão.

O novo Código de Obras está pronto para ir a plenário em primeira votação.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

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Câmara Municipal de São Paulo lança hotsite sobre a Operação Urbana Tamanduateí

Operação Urbana Tamanduateí

A Câmara Municipal de São Paulo preparou um hotsite especial sobre o Projeto de Lei (PL) 723/2015, do Executivo, que define objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí.

Para discutir o projeto, a Comissão de Política Urbana prevê inicialmente a realização de 9 audiências públicas.  Os detalhes, datas das audiências e estudo técnico estão disponíveis para consulta popular no hotsite. Através dele, o usuário pode também encaminhar sugestões aos vereadores e ajudar a melhorar o projeto.

Clique aqui, confira hotsite e participe do debate.

Operação Urbana Tamanduateí

O objetivo do projeto é promover o maior aproveitamento da terra urbana para aumentar a densidade populacional da região do Arco Tamanduateí, garantir a implantação de novas atividades econômicas para a geração de empregos, melhorar a mobilidade urbana e orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público.

A expectativa é que essa operação urbana seja a que mais arrecade recursos com a venda de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) — títulos que permitem a seus proprietários construírem imóveis com metragem acima da estabelecida pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (zoneamento). Para esse projeto, serão autorizados a emissão de 5 milhões de Cepacs, a preço unitário mínimo de R$ 790. O montante total mínimo dessa operação com a venda de todos os títulos será de R$ 3,95 bilhões.

Entre as principais diferenças da Operação Urbana Consociada Bairros do Tamanduateí em relação às outras é a criação de uma companhia para gerenciar o projeto.

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Comissão aprova projeto para criar subprefeitura na zona leste de São Paulo

POLITICA-URBANA-E-MEIO-AMBIENTE

Foto: Luiz França / CMSP

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (27/4) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 545/2006, do vereador Paulo Frange (PTB), que cria a Subprefeitura José Bonifácio e altera os limites territoriais da subprefeitura de Itaquera, na zona leste de São Paulo.

De acordo com o parlamentar, essa é uma reivindicação antiga da população. “O problema em José Bonifácio é que a área era uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e não tinha regularização fundiária. Ao aprovarmos o zoneamento, o território foi classificado como Zona Mista de Interesse Social, ou seja, as pessoas passaram a ter o título de propriedade do local e seria fundamental que fosse criada uma subprefeitura para essa área que tem 220 mil habitantes”, explicou Frange.

Para Frange, que foi relator do projeto de revisão do zoneamento na Câmara, é necessário que seja feita uma revisão das áreas representadas por cada administração local. “Seria interessante rever todos os territórios das subprefeituras. Enquanto esse processo não é realizado, vamos criar as subprefeituras necessárias para que seja feita uma boa administração local”, disse.

O zoneamento – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – é responsável por definir o que pode ser construído em cada bairro e o que pode funcionar em cada rua. Ao ser definida como Zona Mista de Interesse Social, a prefeitura pretende facilitar no território o desenvolvimento comércios e serviços para levar a oportunidade de emprego para essas áreas residenciais.

O colegiado discutiu e aprovou também o parecer favorável do Projeto de Lei 755/2007, dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Rodolfo Despachante (PHS), para a criação da Subprefeitura do Cursino e alteração dos limites territoriais da Subprefeitura do Ipiranga.

Fonte: CMSP – Redação

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Prefeitura de São Paulo quer revitalizar região da Bela Vista

Julio de Mesquita

Viaduto Julio de Mesquita Filho

A prefeitura de São Paulo quer transformar a região em baixo do viaduto Julio de Mesquita Filho, na Bela Vista, em um espaço de convivência para moradores e pessoas que frequentam a região, com comércio, serviços, atividades culturais e esportivas. A revitalização dos cerca de 11,5 mil metros quadrados adota um formato que é inédito de parceria e consiste no fato de que o concessionário fará a requalificação urbana, manutenção e gestão das áreas por dez anos em troca de exploração econômica dos espaços. Parceiros privados poderão apresentar propostas até o dia 31/5 na subprefeitura da Sé.

O objetivo do edital é promover o uso 24 horas da região e isso vai contribuir para a conservação, a segurança e a qualidade de vida da região. Para isso, o edital da concessão incentiva calçadas largas, espaços de circulação com jardins e com acessibilidade, fachadas ativas e instalação de bancos, lixeiras, luminárias, bicicletários, mesas e cadeiras, além de iluminação. Os estacionamentos poderão somente ocupar até 15% da área total.

O espaço está localizado entre as ruas Professor Laerte Ramos de Carvalho, Jaceguai e 14 de Julho.  Esta área é conhecida por abrigar uma grande quantidade de teatros e restaurantes e é cortada desde o final da década de 50 pela Ligação Leste-Oeste.

Os interessados poderão procurar a subprefeitura para verificar as plantas existentes e também agendar uma vistoria. Detalhes do processo de inscrição estão disponíveis na página da subprefeitura.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

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