Em evento do Secovi/SP, Dória anuncia revisão das legislações urbanas para impulsionar produção de imóveis

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Em encontro da política Olho no Olho do Secovi-SP, o prefeito João Doria Jr. fez um rápido balanço de seus 52 dias de gestão e anunciou novas ações para uma platéia de 600 pessoas

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 22/2, na sede do Secovi-SP, o prefeito de São Paulo João Doria Jr. fez um balanço dos primeiros dias de sua gestão.

Juntamente com a secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloisa Proença, o prefeito se comprometeu a revisar as leis de ocupação de solo. “Estamos trabalhando na readequação de leis específicas de ocupação do solo, privilegiando as atividades econômicas sem prejuízo do bom ambiente urbano e da qualidade de vida”, disse a secretária. Para isso, a Pasta está contando com o apoio de mais de 30 entidades de classe, universidades e agentes do setor. As propostas podem ser encaminhadas até este fim de semana. “Daremos a devolutiva após o Carnaval para, até o fim de março, encaminharmos o projeto de lei à Câmara municipal para votação com urgência. A cidade tem pressa”, emendou.

Doria e Heloisa também se comprometeram a revisar as diretrizes das operações urbanas Água Branca e Água Espraiada, no sentido de impulsionar a produção imobiliária. “Na Água Branca, por exemplo, vamos rever os valores de Cepac, que, na gestão anterior, foram multiplicados por dois, pela Câmara municipal, inviabilizando a adesão do setor privado”, disse a secretária.

Fernando Chucre, secretário de Habitação, assegurou que os processos de licenciamentos caminham para ganhar mais celeridade, frisando a integração com o governo estadual para os processos que travam a atividade imobiliária na cidade. O secretário também discorreu sobre as iniciativas da Prefeitura para potencializar a construção de unidades do Minha Casa, Minha Vida, principalmente na faixa 1, que beneficia as famílias de baixa renda e cujo valor dos imóveis contam com maiores subsídios do governo.

Balanço – Doria destacou que suas ações visam a tornar São Paulo uma cidade notadamente global. “Quatro anos serão suficientes para isso. Não pretendo me reeleger. Basta trabalhar 16 horas diariamente, dobrando o expediente, que faremos em quatro anos um governo de oitos anos”, afirmou.

De acordo com o prefeito, as ações do Cidade Linda contam com o apoio da iniciativa privada, sem contrapartida para o município. Dentre as iniciativas do programa, figuram a restauração de monumentos públicos, pintura de paredes, limpeza de calçadas e remoção de pichações. “Aprovamos em tempo recorde, 15 dias, a Lei Cidade Linda. A partir de agora, quem for pego pichando a cidade vai ter de pagar multa, o custo da limpeza, além de responder por crime ambiental.”

O Corujão da Saúde, lançado em meados de janeiro, já conta com 50 hospitais credenciados da rede privada que são referência nacional. “Ontem, fechamos 200 mil exames realizados nesses hospitais de ponta, onde pobre, antes, não entrava. Tudo com custo igual, tabela do SUS”, disse o prefeito. Ainda na área da Saúde, Doria criticou a burocracia que trava a distribuição gratuita de remédios nas UBSs. “Tivemos R$ 120 milhões de doações em remédios ao município. Não faz sentido isso tudo ficar parado por causa da burocracia, enquanto há pessoas morrendo nos hospitais.”

Doria também ressaltou a diminuição de 30% dos acidentes nas marginais depois que foi implementado o programa Marginal Segura, que, em seu bojo, elevou os limites de velocidade. “Especialistas disseram que isso não seria bom. Os acidentes caíram e 87% da população aprova o programa.”

O prefeito, ainda, sublinhou os avanços obtidos com programas de combate a mosquitos, de adoção de praças públicas, de instalação de 800 novos banheiros públicos, de desestatização de equipamentos da prefeitura (autódromo, estádio, parques, mercadão etc.) e da parceria com o Ministério da Saúde destinada à obtenção de 14 novas ambulâncias para atender a cidade.

Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, elogiou as ações renovadoras do prefeito. “São Paulo serve de exemplo para outras cidades. O que acontece aqui acaba servindo de modelo para outras gestões”, disse o dirigente da entidade.

A diretoria do Sindicato da Habitação aproveitou o evento para entregar ao prefeito uma série de pleitos que, na visão da entidade, contribuirão para o destravamento das atividades imobiliárias em São Paulo. “Nossas empresas estão demitindo pessoas e os lançamentos de imóveis novos estão baixos. Precisamos, por exemplo, de uma calibragem no Plano Diretor, da redução do ITBI e da instalação de um balcão único de aprovações na cidade”, afirmou Amary, que também fez menção à “luz no fim do túnel”, sinalizando um novo cenário para as empresas.

Acesse aqui a página do Secovi-SP no facebook e confira a palestra completa.

Fonte: Secovi/SP

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Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento promove debate sobre a cidade

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“Diálogos” foi aberto pela secretária Heloisa M. Salles Penteado Proença e teve a participação de entidades

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com a coordenação da São Paulo Urbanismo, realizou na última terça-feira, 21, no Edifício Martinelli, o primeiro de uma série de encontros que objetivam trocar ideias sobre o planejamento de São Paulo, a maior cidade da América Latina, e as consequências de sua transformação. A secretária Heloisa M. Salles Penteado Proença realizou a abertura do evento, chamado “Diálogos”, que contou com a participação de entidades da sociedade civil.

A secretária explicou a importância desse tipo de encontro no início da gestão: “A ideia é pensar os destinos da cidade e os instrumentos que temos para orientar o seu desenvolvimento. Incentivar a ocupação do território para ter uma cidade mais humana, equilibrada e articulada”, declarou.

Durante o debate, a secretária Heloisa e José Armênio de Brito Cruz, presidente da São Paulo Urbanismo, falaram sobre a junção das antigas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento em uma única pasta, a SMUL. “Essa unificação foi uma decisão muito importante por podermos agregar ao licenciamento a inteligência do planejamento urbano”, comentou José Armênio. “E o contrário também é verdadeiro: antes, quem pensava a legislação não tinha muito presente a cidade real. Então, unir o conceber das leis com sua aplicação é algo muito saudável”, concluiu a secretária.

Participaram da reunião representantes da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IAB SP) e Sindicato da Habitação (Secovi-SP), entidades que estão diretamente ligadas à produção urbanística da cidade.

Os Projetos de Intervenção Urbana (PIU) e os Baixos de Viadutos, sobretudo o Viaduto Júlio de Mesquita Filho, foram alguns dos temas discutidos. A meta da SMUL é que ao longo do ano sejam promovidos novos Diálogos, a fim de que Poder Público e sociedade civil pensem juntos em novas propostas para a cidade.

Fonte: PMSP

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Ministério das Cidades assegura R$ 452 milhões para investimentos para a cidade de São Paulo

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Dinheiro será destinado a obras de saneamento, mobilidade e habitação

O prefeito João Doria recebeu na última terça-feira (21) a visita do ministro das Cidades, Bruno Araújo, para assegurar R$ 452 milhões em recursos do governo federal para a cidade durante 2017. Os recursos serão investidos nas áreas de saneamento, mobilidade e habitação na capital paulista. O encontro aconteceu na sede da Prefeitura, região central de São Paulo.

A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) receberá do governo federal, durante este ano, R$ 160 milhões que serão investidos em obras de saneamento e urbanismo na região de Paraisópolis, no PAC Encostas e na reativação do contrato do PAC Mananciais.

Para a mobilidade, a capital receberá ao longo do ano R$ 131 milhões que serão destinados às obras para conclusão do Terminal Itaquera e em quatro corredores de ônibus nas zonas Leste e Sul.

Na área da drenagem, foram liberados R$ 161 milhões para as obras de combate às enchentes na Bacia do Rio Aricanduva, nos córregos Zavuvus, Tremembé, Ipiranga, Paciência, Morro do “S”, Uberaba/Paraguai Éguas, Ribeirão Perus, além do Vale do Anhangabaú e para as obras do Programa de Redução de Alagamentos na cidade.

Moradia popular

Com o objetivo de ampliar a oferta de moradia popular, outra importante questão abordada durante a reunião foi a viabilização de 15 mil novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, ainda em 2017.

“Especificamente na faixa 1 do programa nós tivemos apenas 1,2% da produção nacional do Minha Casa Minha Vida no município de São Paulo. Pelas contas que fizemos, o governo federal teria que ter investido pelo menos R$ 10 bilhões para a gente ficar na média nacional”, disse o secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre.

Fonte: PMSP

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Vereadores Aline Cardoso e Alfredinho representarão a Câmara Municipal no Conpresp

CONPRESP

Os vereadores Aline Cardoso (PSDB) – titular – e Alfredinho (PT) – suplente –  foram eleitos nesta quarta-feira (22/02) para representar a Câmara Municipal de São Paulo no Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo). A chapa única inscrita para concorrer ao cargo recebeu 46 votos.

Em sua primeira legislatura, Aline Cardoso sinalizou que tem bastante conhecimento sobre o tema e que pretende contar com a ajuda dos outros parlamentares. “A minha candidatura para a vaga é algo natural porque o tema que o Conpresp discute é algo que tenho afinidade e me sinto capacitada para ocupar a cadeira”, argumentou.

A eleita acrescentou que antes de ser vereadora atuou com urbanismo e meio ambiente. “Tive a oportunidade de trabalhar com o tema urbanismo, visitar muitas cidades no mundo que podem ser referência para preservação e valorização do patrimônio histórico, e tenho à frente do meu mandato o meio ambiente, sustentabilidade e cultura como prioridades. Agradeço os meus colegas pela confiança e a minha proposta é fazer um mandato aberto”, disse Aline Cardoso.

O vereador Paulo Frange (PTB) parabenizou os vereadores da chapa e sinalizou para a importância do trabalho do Conpresp. “Estamos muito preocupados com essa discussão e acho que é fundamental que as reuniões sejam transmitidas ao vivo porque a Câmara fica sabendo depois sobre as decisões tomadas. Contamos com a sua presença para nos ajudar a ter informações e melhorar o nosso trabalho”, disse o parlamentar, que foi relator do Zoneamento aprovado pela Câmara e discutiu amplamente a demora do Conselho para decidir sobre imóveis tombados — que faz com que os imóveis fiquem inutilizados.

O representante da Câmara no Conpresp desde 2010 era o vereador Adilson Amadeu (PTB). O Conselho é responsável por deliberações sobre tombamentos de bens móveis e imóveis e definição de áreas envoltórias destes bens.

Fonte: CMSP

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Ministério das Cidades emite Nota Oficial sobre o programa Minha Casa Minha Vida

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O Ministério das Cidades informou ontem (16), através de Nota Oficial, que as novas contratações de 2017 para a Faixa 1, do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), terão início no próximo mês, conforme o planejamento da Pasta. Para esta faixa, estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais que atendem famílias com renda até R$ 1.800.

Segundo o Ministério, o Programa Minha Casa Minha Vida nunca parou, ao contrário, foi revigorado. Em 2016, 3.974 novas contratações de unidades habitacionais no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculadas ao PAC nas áreas de saneamento e mobilidade urbana, 11.779 unidades na modalidade “Entidades” e mais 19.258 unidades na modalidade “Rural”. Ao mesmo tempo, foram retomadas 28 mil unidades, paralisadas desde 2015.

Para a modalidade “Entidades”, do Faixa 1 do PMCMV, o governo federal reservou 35 mil unidades habitacionais neste ano – quase o dobro da maior contratação já feita na história do programa, ou seja, 18.737 unidades, em 2014. É necessário lembrar que todas as entidades recebem tratamento isonômico da atual gestão do Ministério das Cidades e devem seguir os critérios de seleção estabelecidos pela Pasta.

Por outro lado, é necessário informar que ao ampliar a faixa de atendimento do FGTS, dentro do PMCMV, o Ministério das Cidades vai atender a um número maior de famílias nas operações de financiamento com recursos do FGTS.

Reforça-se que nas operações para famílias de baixa renda, com recursos do OGU, exclusivamente, não houve nenhuma modificação. Estão mantidos todos os parâmetros definidos em dezembro de 2015, conforme estabelecido pelo Plano Plurianual 2016-19.

Como efeitos positivos desta nova medida, o governo federal acredita na geração de mais empregos formais no país e mais renda para toda a população.

Fonte: Ministério das Cidades

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Prefeitura de São Paulo alerta novamente sobre boletos falsos do IPTU

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 Secretaria Municipal da Fazenda voltou a receber denúncia de falsificação, semelhante ao conteúdo divulgado no final de 2016

Nesta semana, a Secretaria Municipal da Fazenda voltou a receber denúncia de um boleto falso de IPTU que chegou na casa de um contribuinte, com as mesmas características das falsificações enviadas no final do ano passado. Como nos meses de janeiro e fevereiro são enviadas às casas dos paulistanos as cobranças referentes ao IPTU 2017, faz-se necessário redobrar a atenção para evitar o pagamento de boletos falsos.

“Embora a Prefeitura de São Paulo já tenha tomado diversas medidas para coibir tais práticas, é importante contar com a colaboração de todos para verificar de maneira cuidadosa o teor das notificações antes de se realizar o pagamento”, ressalta Pedro Ivo Gandra, subsecretário da Receita Municipal.

Por isso, a Secretaria Municipal da Fazenda volta a orientar que os contribuintes analisem com precaução os boletos que receberem em casa. Por terem aparência similar aos boletos emitidos pela secretaria, é importante que os contribuintes adotem algumas precauções antes do pagamento, como: 

  • Comparar os dados do imóvel com os dos boletos recebidos em anos anteriores, para verificar se as informações e os valores estão condizentes.
  • Confirmar qual o valor exato a ser pago, que pode ser acessado clicando aqui e depois na opção “Consulta IPTU 2017 (Emissão Geral).
  • Verificar se no boleto consta a denominação “Reajuste do IPTU”. Se constar, trata-se de falsificação e o pagamento não deve ser realizado.

Outro detalhe importante que pode ser observado é que os boletos de IPTU emitidos pela Prefeitura nunca têm os dizeres “Ficha de Compensação” na região de Autenticação Mecânica. Eles também nunca indicam o número do banco no início da linha de digitação do código de barras e os números de Agência/Conta do cedente. Qualquer boleto com essas características é falso e não deve ser pago.

Além disso, é importante não buscar por “2ª via IPTU” em sites de pesquisas, como o Google, para que o cidadão não seja induzido a acessar sites falsos. Todas as informações sobre IPTU devem ser buscadas apenas no site oficial da Secretaria da Fazenda.

“Outra boa opção para evitar as fraudes é a utilização do débito automático do seu banco. Nesse caso, a Prefeitura enviará a cobrança diretamente para o banco, eliminando também os riscos de incidência de multa por atraso de pagamento”, lembra o subsecretário.

Caso haja dúvidas sobre a veracidade dos boletos, é importante enviar um e-mail para ni@prefeitura.sp.gov.br ou solicitar a segunda via somente nas Prefeituras Regionais ou por meio do endereço eletrônico oficial: www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.

Fonte: PMSP

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Famílias removidas de área de risco recebem casas em conjunto da CDHU

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Beneficiados são de Pedro Toledo, região de Registro, e agora residem em casas de alvenaria com sistema de aquecimento solar

“Escola, posto de saúde, mercado. Vou sentir falta do mato, mas estou feliz em meu novo lar”, afirma Rosângela Martins, 38 anos, antiga moradora do Bairro Santa Rita. Ela, seu marido e mais seis filhos fazem parte das famílias que vão morar nas 54 casas entregues nesta segunda-feira (13) pelo programa Morar Bem, Viver Melhor, da Secretaria de Estado da Habitação.

As famílias foram removidas de áreas de risco da Serra do Mar, em Pedro de Toledo, região de Registro, onde viviam sob risco de acidentes provocados pelas forças das chuvas e intempéries, e transferidas para o Conjunto Habitacional Pedro de Toledo C, construído pela CDHU (Companhia Paulista de Desenvolvimento Habitacional  e Urbano), ao custo de R$ 10,3 milhões.

As casas possuem dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro. Contam com sistema de aquecimento solar, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos no banheiro e cozinha, laje de forro, estrutura metálica para cobertura e esquadrias de alumínio, tudo com a infraestrutura e o padrão de qualidade CDHU.

O investimento faz parte do Programa de Recuperação da Serra do Mar que, desde 2007, já atendeu 5.884 famílias de seis núcleos da Serra do Mar (Pinhal do Miranda, Cota 95/100, Água Fria e Sítio do Queiroz). Desse total, 4.017 já estão assentadas em moradias definitivas, 1.232 foram beneficiadas com áreas de urbanização em seus locais de origem e 635 recebem auxílio-moradia. Outras 1.518 habitações estão sendo construídas em São Sebastião, Pedro de Toledo, São Vicente e Ubatuba e mais 884 habitações em Cubatão, que estão no papel e serão construídas em breve.

O Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e o Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica, todos eles com objetivos ambientais e de proporcionar melhores condições de vida para as pessoas que vivem em áreas de risco, foram premiados com o “Selo de Mérito 2013” da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), pela contribuição na melhoria e qualidade das habitações de interesse social no país.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

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Proposta para revogar leis é discutida em Audiência Pública

Holiday

A criação de uma comissão de estudos para revogar determinadas leis na capital paulista foi discutida nesta segunda-feira (13/2) na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta é de iniciativa do vereador Fernando Holiday (DEM) que pretende “acabar com a legislação considerada inútil” vigente na cidade.

O pacote de revogação de leis – chamado de Revogaço – pretende extinguir leis aprovadas desde a década de 80. “É um trabalho manual que estamos fazendo para que medidas sem utilidade sejam revogadas”, sinalizou o assessor do parlamentar Luiz Felipe Panelli.

A comissão de estudos é a primeira etapa antes de o Revogaço se tornar Projeto de Lei. “Vamos analisar toda legislação inútil que atrapalha o cidadão e construir um projeto revogando leis para tornar a vida da população mais fácil”, disse Holiday.

O estudante universitário Ricardo Farah apoia a iniciativa. “Várias regras são desnecessárias. Por exemplo, as que proíbem as embalagens de terem personagens infantis. São várias legislações que não deveriam existir porque as pessoas são capazes de escolher o que é melhor”, sinalizou.

Para Farah, a Câmara precisa elaborar o quanto antes o projeto. “A medida é fundamental para gerar até mesmo emprego e acabar com tantas burocracias que desestimulam os empresários”, acrescentou o estudante.

O vereador Holiday está otimista quanto a colaboração de outros parlamentares. “A comissão de estudos precisa ser aprovada e acredito que a maioria dos vereadores concordará. Vamos debater e a expectativa é que neste ano o projeto tramite pelas Comissões e seja aprovado em primeira votação pela Câmara”, argumentou.

Várias são as medidas que deverão estar no projeto. No entanto, Holiday sinalizou uma das que ele pretende incluir no Revogaço. “As legislações regulamentam muito as feiras de rua e queremos flexibilizar medidas como essa”, disse.

Fonte: CMSP

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Bruno Araújo: “O Programa MCMV, o Cartão Reforma e a Regularização Fundiária formam o tripé das políticas públicas de habitação no país”

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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, ao participar, nesta segunda-feira (6), do lançamento das novas medidas de aprimoramento do programa Minha Casa. Minha Vida (MCMV), considerou fundamental a parceria entre o governo federal e o setor da construção civil na geração de empregos, com o compromisso maior de levar moradia digna a centenas de brasileiros.

“O governo hoje faz, junto com o Conselho Curador do FGTS, a sua parte. E, nessa presença maciça do setor da indústria, tenho certeza que o Brasil espera atender à expectativa do que for apresentado à sociedade. E que possa ser incrementado o número de contratações, gerando emprego e renda, permitindo que novas famílias tenham acesso ao sonho da casa própria”, disse.

Bruno Araújo destacou que em pouco tempo de governo, o presidente Temer entregou ao país um portfólio completo de sustentabilidade do MCMV. Ele destacou ainda como essenciais iniciativas voltadas à área habitacional, entre elas,  o programa Cartão Reforma e a edição da recente Medida Provisória de Regularização Fundiária.

“Tudo isso forma um tripé definitivo de políticas públicas de habitação nesse país”, observou.

A solenidade, que ocorreu no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e reuniu ministros, parlamentares e representantes do setor da construção civil.

O presidente ressaltou a interação de trabalho dos ministérios para a reformulação do MCMV. “Quando se amplia o financiamento, quando se ampliam faixas daqueles que podem adquirir, aquilo a que se visa é exata e precisamente a busca do emprego. E foi por isso que até o Bruno [Araújo] fez essa, digamos, prorrogação, ou este apelo, aos senhores da construção civil para que se incorpore cada vez mais essa tarefa para gerar empregos no Brasil”, afirmou.

Segundo Temer, um dos setores que mais facilmente e mais coletivamente pode empregar é precisamente o setor da construção civil. “Por isso eu tenho satisfação de participar, mais uma vez, de um evento como outros tantos em que aqui já estiveram. ”  

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a sociedade agradece porque o governo cumpre com a sua parte. “Por aqueles mais de 12 milhões de trabalhadores que hoje não tinham endereço para trabalhar.  O governo do presidente  Temer busca alternativas para oferecer dois endereços dignos para o cidadão: um para morar, e outro, para trabalhar”.  

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, exaltou a iniciativa conjunta. “São medidas muito importantes. Nos últimos tempos, o setor perdeu muito emprego. Agora começamos a estimular esse retorno. Hoje estamos aqui, de alguma forma, viabilizando o sonho de muitas famílias para chegarem a ter sua casa própria”, comentou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin, informou que a partir de agora tem início outra etapa.

Mudanças - O aumento, de 7,69% com base no Imposto Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), seguirá a seguinte crescente: de R$ 2.350,00 para R$ 2.600,00 na Faixa 1,5; de R$ 3.600 para R$ 4.000,00 e de R$ 6.500,00 para até R$ 9 mil nas Faixas 2 e 3, respectivamente.  

O valor do teto dos imóveis por recorte territorial e localidade enquadrada no programa nas operações do FGTS também aumenta.

No Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, o aumento será de R$ 225 para R$ 240 mil. Já nas capitais das regiões Nordeste e Norte, por exemplo, a mudança vai de R$ 170 mil para R$ 180 mil. O último reajuste foi realizado para os imóveis financiados com recursos do FGTS em 2015 – na 3ª etapa do programa.

A contratação de 610 mil unidades habitacionais para 2017, incluindo todas as faixas do programa, é outra meta a ser cumprida pelo Ministério das Cidades.  

Serão 170 mil contratações para Faixa 1 – sendo 35 mil unidades na modalidade Entidade Rural, 35 mil na modalidade Entidades Urbanas e 100 mil no Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, que atendem às famílias de baixa renda.  Além disso, o Ministério das Cidades tem a meta de 40 mil contratações na faixa 1,5 e 400 mil destinadas às faixas 2 e 3.  

As mudanças estão previstas para entrar em ação imediatamente, de acordo com a Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As negociações foram desenvolvidas pelo Ministério das Cidades em coordenação com o Ministério do Planejamento e a Caixa Econômica Federal.

Fonte: Ministério das Cidades

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Entenda as novas regras do Minha Casa Minha Vida

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Regras para enquadramento por faixa de renda se tornaram mais abrangentes. Meta é entregar 610 mil unidades em 2017

O anúncio do governo federal em tornar mais flexíveis as regras do programa Minha Casa Minha Vida terá como resultado imediato um maior acesso dos brasileiros ao programa habitacional. Com o reajuste das faixas de renda e também do limite de financiamento, um número maior de residências também poderão ser custeados. A meta é chegar a 610 mil unidades em 2017.

Para poder financiar um apartamento pelo programa, o beneficiário precisa cumprir uma série de requisitos. O principal deles é a renda familiar. A partir dela, é definido os juros do financiamento, o prazo de pagamento e o tipo de imóvel.

As medidas anunciadas pelo governo mudam as regras para quem estás nas faixas de renda 1,5, 2 e 3. Para se enquadrar na primeira faixa, a renda total da família precisa ser de até R$ 2,6 mil. Antes, esse limite era menor, de R$ 2,35 mil.

Para os que se enquadram na faixa 2, agora é preciso ter uma renda de até R$ 4 mil. Antes dessas mudanças, o limite era de R$ 3,6 mil. Na faixa 3, esse teto de enquadramento subiu de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil. Na ponta do lápis, houve um reajuste de 7,69%.

Mais financiamentos no MCMV

Essas mudanças vão permitir que mais unidades habitacionais se enquadrem no programa. No Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, era possível financiar uma casa ou apartamento avaliado em até R$ 225 mil. Agora, o valor aumentou para R$ 240 mil. Esse enquadramento vale para as operações com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).

Nas capitais do Nordeste e do Norte, será possível financiar apartamentos de até R$ 180 mil com dinheiro do FGTS. O limite anterior era de R$ 170 mil. O último reajuste para os imóveis financiados com recursos do fundo de garantia havia sido dado em 2015.

Meta 

Com essas alterações, o governo também alterou a meta do programa: de 380 mil contratações em 2016 para 610 mil em 2017. “As ações prometem impulsionar o setor da construção civil, além de impactar a economia, gerar emprego e, sem dúvida, conceder a oportunidade de incluir novas famílias brasileiras ao programa”, afirmou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse que essas mudanças colaboram para reduzir o déficit habitacional e para impulsionar a economia. “O governo do presidente Michel Temer busca alternativa para oferecer dois endereços dignos para o cidadão, um endereço para morar e um para trabalhar. Iniciativas como essas precisam ser louvadas”, ponderou.

Fonte: Palácio do Planalto

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