Indústria da construção pede continuidade das reformas e solução para distratos

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Pleitos foram apresentados na abertura do Enic, evento anual do setor realizado em Brasília

A necessidade de tocar as reformas indispensáveis ao bom andamento da economia e do País foram destaque na abertura da 89ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), evento realizado na capital federal pelo Sinduscon-DF e promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

“O Brasil não pode parar”, disse José Carlos Martins, presidente da CBIC, apelo também expressado pelo Secovi-SP em recente anúncio publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo. “O Congresso precisa votar as reformas da Previdência e Trabalhista. Também urge que dê direção a outras importantes medidas para o nosso setor, como a modernização dos processos de licitação e de licenciamento ambiental”, pontuou, a uma plateia de aproximadamente mil empresários e políticos, como ministros de Estado e congressistas.

Martins pontuou que o capital demanda essas mudanças como forma de ter previsibilidade e ver credibilidade na gestão pública. Dyogo Henrique Oliveira, ministro do Planejamento, sustentou que o governo federal “continuará enfrentando os grandes problemas” do Brasil, garantindo o máximo empenho de esforços para que as reformas avancem o quanto antes.

Outro dedo na ferida foi a abordagem da insegurança jurídica sofrida pelas empresas da indústria imobiliária. “Vivemos dias em que não vale mais o que está escrito em contrato e em lei, mas sim o que as pessoas acham que está escrito”, enfatizou, em relação aos distratos. “Este é um grito de um setor que  não aguenta mais.”

Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, já demonstrou firme posicionamento acerca do assunto. Para ele, se o direito de romper um contrato unilateralmente vale para o comprador, pela mesma lógica, deveria, também, vigorar para o incorporador.

Martins, da CBIC, lembrou que o setor da construção, responsável por cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto),  já empregou mais de 3 milhões de pessoas com carteira assinada. Com a crise, entretanto, viu-se obrigado a demitir mais de um milhão de trabalhadores.

Outro pleito apresentado pelo setor foi mais sensibilidade por parte das instituições financeiras no que concerne à falta de liquidez de muitas construtoras. Isso, em decorrência também da crise. Como o ciclo do empreendimento imobiliário é de longo prazo, muitas companhias iniciaram suas obras em um momento favorável da economia, esperando que, no futuro, iram conseguir comercializar essas unidades. Como os resultados foram reversos, essas mesmas empresas, sem conseguir caixa, veem-se hoje em dificuldades para quitar empréstimos.

“Falta ao setor financeiro o máximo de sensibilidade. As empresas de pequeno e médio porte não estão conseguindo pagar esses compromissos. Não porque não querem, mas sim por causa da crise”, disse.

Gilberto Occhi, presidente da Caixa, afirmou que não faltará crédito imobiliário ao setor, tanto para a produção como para aquisição. Lembrou, ainda, que as cifras destinadas ao financiamento imobiliário neste ano são de R$ 80 bilhões.

Bruno Araújo, ministro das Cidades, sublinhou que entregará 170 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida faixa 1 neste ano. Também contratará outras 440 mil unidades ao longo de 2017 para as faixas 1,5; 2 e 3. Fez, também, alusão a um marco de sua gestão frente à Pasta em 12 meses de governo. “Em um ano neste ministério, que é um dos maiores contratadores de obras do País, percebemos que só somos bons contratadores se formos bons pagadores. Quando assumimos, éramos inadimplentes. Depois de muito trabalho, além de pagar as contas que estávamos devendo, reduzimos nossos prazos de pagamento”, comemorou, fazendo menção honrosa a pessoas que o auxiliaram nesse desafio. Como exemplo, citou a secretária nacional da Habitação, Maria Henriqueta Alves, que, antes de assumir o cargo, integrava a Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC, cuja presidência é exercida por Flávio Prando, vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing do Secovi-SP.

O Enic 2017 prossegue até sexta-feira, dia 26/5. Mais informações em www.cbic.org.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP

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Câmara Municipal de São Paulo aprova PPI em primeira votação

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O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Prefeitura foi aprovado em primeira votação  por 41 votos favoráveis e oito contra, na sessão plenária dessa quarta-feira (24/05) da Câmara dos Vereadores de São Paulo. O PL 277 do Executivo autoriza que os contribuintes dividam seus débitos com o município em parcelas de, no mínimo, R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas.

O programa é válido para dívidas adquiridas até o dia 31 de dezembro do ano passado. Segundo representantes do governo, os cofres públicos podem arrecadar até R$ 1 bilhão. Já a oposição irá apresentar um substitutivo para que o PPI favoreça o mais pobres e as micro e pequenas empresas.

A vereadora Aline Cardoso (PSDB), que subiu à tribuna para defender a proposta, afirma que em “períodos de crise”, uma família de classe média deixa de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para comprar alimentos e ficar com o aluguel em dia.

“Nesse PPI de 2017 tem muita gente que está em dívida por conta da crise [econômica]. Quando há um período como esse, as famílias são obrigadas a fazer escolhas do que pagar primeiro. E acaba acontecendo que os tributos vão para o fim da fila. Então, a queda de arrecadação do poder público acaba sendo maior”, disse a tucana.

Os vereadores do PT e Toninho Vespoli, do PSOL, votaram contra e pretendem apresentar um substitutivo. O petista e líder da oposição, Antonio Donato, teme que o PPI estimule a inadimplência de grandes empresários. “O grande devedor, aquele que tem uma equipe de advogados tributaristas, que faz planejamento tributário, não pode ter o mesmo benefício do pequeno. Foi nesse sentido que votamos contra”, explicou o petista.

“Os grandes atuam de outra forma, eles planejam a sonegação e não podem ter o mesmo prêmio que o pequeno”, finalizou.

Regras do primeiro texto

De acordo com o texto aprovado em primeira votação, a população que deve pagamento de impostos terá descontos de 85% nos juros e de 75% nas multas caso pague os débitos em uma parcela. A redução será de 60% de juros e de 50% na multa, em caso de parcelamento.

Para o parcelamento das dívidas que não são tributárias, valem as seguintes regras:  redução de 85% do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, na hipótese de pagamento em parcela única; e redução de 60% do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, na hipótese de pagamento parcelado.

O vencimento da primeira parcela será, sempre, no último dia útil da quinzena seguinte à formalização do pedido de entrada no PPI 2017. O atraso do pagamento terá uma multa de 0,33% por dia sobre o valor da parcela devida e não paga, até o limite de 20%, com acréscimo de juros equivalentes à taxa referencial da Selic.

Fonte: CMSP

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Terrenos doados pela Prefeitura de São Paulo ampliam PPP da Habitação na Nova Luz

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Quatro áreas, que totalizam 6.285 metros quadrados, receberão 440 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda

Com o objetivo de ampliar revitalização da Nova Luz, no Centro da cidade, o prefeito João Doria e o governador do Estado, Geraldo Alckmin, anunciaram nessa quarta-feira (24) uma nova Parceria Público Privada (PPP) para a região. Quatro terrenos, que totalizam uma área de 6.285 metros quadrados, foram doados pela Prefeitura para a construção de 440 Habitações de Interesse Social (HIS).

“Nós assinamos hoje a disponibilização das áreas públicas municipais para a habitação popular. A Prefeitura, em conjunto com o Estado, fará o que for necessário para atender as pessoas na habitação, no acolhimento e também na proteção”, disse o prefeito João Doria.

Os terrenos estão localizados próximos a Estação da Luz, Estação Pinacoteca, Sala São Paulo e Complexo Júlio Prestes. As unidades serão voltadas a famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos paulistas.

“Com essa cessão de terrenos nós vamos poder ter 440 apartamentos a mais aqui na região. Nós já temos 162 mil pessoas inscritas interessadas nas unidades para morarem aqui na região. Isso significa emprego na construção civil e casa para quem precisa de casa”, afirmou Alckmin.

Dois terrenos ocupam duas quadras entre as ruas dos Protestantes, Mauá e General Couto de Magalhães, onde serão construídas 260 unidades. Os outros dois estão localizados na Rua dos Gusmões e irão receber 180 apartamentos. A concessionária responsável pela PPP da Habitação, Canopus Holding S.A., irá elaborar os projetos executivos dos residenciais, aprovar nos órgãos competentes e iniciar as obras em seguida.

O processo para a reurbanização da Nova Luz será composto por um programa de utilização dos espaços públicos, construção de moradias populares e investimentos privados. Também está prevista na região a construção de uma creche, uma Unidade Básica de Saúde e um Centro Educacional Unificado (CEU).

PPP da Habitação
Essas moradias também se somam a outras unidades da PPP do Centro. Outras 1.202 unidades do Complexo Prestes estão em obras no terreno da antiga rodoviária da Capital, totalizando 1.642 apartamentos nesta região da nova Luz.

A PPP do Centro prevê a construção de 3.683 moradias. Os investimentos da iniciativa privada serão de R$ 919 milhões. A contraprestação do Estado será de R$ 465 milhões, divididos ao longo de 20 anos.

As novas unidades vão permitir que mais pessoas morem e circulem pelo centro da cidade, revitalizando áreas que hoje estão em degradação. Para isso, o Governo e a Prefeitura estudam novas parcerias para a construção de mais 564 moradias na região.

Os primeiros 126 apartamentos foram entregues na Rua São Caetano em dezembro do ano passado e 91 moradias estão em construção na Alameda Glete.

Inscrições
Os interessados em uma das moradias da PPP terão até 24 de julho de 2017 para inscrever-se pelo site da Secretaria Estadual de Habitação, no botão “Inscrições Abertas – Faça seu Cadastro PPP”.

Serão destinadas 80% das unidades para inscritos que moram fora da área central, mas que trabalham nesta região, os outros 20% das moradias serão para interessados que moram e trabalham no centro. O objetivo é aproximar a moradia do emprego e dos eixos de transporte de massa para reduzir o tempo de deslocamento dos trabalhadores.

Serão destinadas 500 unidades a famílias de baixa renda que fazem parte dos movimentos de moradia. Também serão atendidas as reservas determinadas pela legislação estadual vigente: 5% para idosos; 7% para pessoas com deficiência; 4% para policiais civis, militares, agentes de segurança e escolta de penitenciária e 10% para servidores e empregados públicos, de qualquer governo.

A classificação dos cadastrados será realizada por meio de sorteio, levando em consideração as cotas legais e as faixas de renda. O sorteio será ocorrerá em até 90 dias depois do final das inscrições. Atualmente há cerca de 150 mil pessoas inscritas. Todas as regras estão disponíveis na página da secretaria estadual.

Fonte: PMSP

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ObservaSampa: conheça os indicadores da cidade de São Paulo

Observa Sampa

A plataforma digital permite descobrir diversos dados da cidade, da cobertura de suporte básico do SAMU ao acervo de livros disponível nas bibliotecas municipais. Software livre e código aberto, forma uma comunidade colaborativa para diagnosticar, monitorar e avaliar os indicadores do município

 

Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo, mais conhecido como ObservaSampa, é uma importante plataforma digital da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL. Alimentado por trabalho conjunto de várias secretarias municipais, institutos de pesquisa, comunidade acadêmica, organizações e movimentos sociais, reúne mais de 280 indicadores agrupados em 19 eixos temáticos, como saúde, educação e meio ambiente.

Lançado em 2014, o portal foi desenvolvido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, atual Secretaria de Gestão, a partir do trabalho dos órgãos membros do Comitê Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo. Em junho de 2016, o ObservaSampa foi atualizado e recriado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, hoje Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

O ObservaSampa possibilita, por exemplo, descobrir qual é a cobertura de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o acervo de livros disponível nas bibliotecas municipais por habitante e o índice de coleta seletiva. Sobre a população paulistana , é possível verificar, dentre outros fatores, a esperança de vida ao nascer, que saltou de quase 73 anos em 2000 para mais de 76 anos em 2010.

Para elaborar os cálculos dos indicadores, o portal utiliza alguns dados do Infocidade e do GeoSampa, demais plataformas digitais de dados da SMUL. Recentemente, o GeoSampa, mapa digital da cidade, obteve a nota máxima de 100% no 1º Open Data Índex São Paulo (Índice de Dados Abertos 2016 para São Paulo), produzido pela FGV-DAPP (Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas),em parceria com a Open Knowledge Brasil. O estudo avaliou a política de dados abertos de cada cidade e país em diversas dimensões, como serviços públicos; dados socioeconômicos; legislativos e eleitorais; finanças públicas; informações geolocalizadas e indicadores ambientais.

Já no Infocidade, a  SMUL coloca à disposição do público uma extensa compilação de indicadores e informações que compõem seu banco de dados. A plataforma eletrônica aborda um total de 17 temas, incluindo, uso do solo urbano, meio ambiente e habitação. É possível, por exemplo, conhecer a localização de favelas em São Paulo e visualizá-las no mapa do município.

Todos os dados do ObservaSampa estão estruturados em um sistema que permite a correlação entre as mais de 350 variáveis que abordam aspectos sociais, econômicos, demográficos e territoriais da cidade. Também é possível verificar o comportamento de cada indicador por região – distrito ou prefeitura regional, auxiliando o monitoramento de políticas públicas e orientando a gestão na tomada de decisões.

“As dúvidas e solicitações mais frequentes são com relação aos indicadores de Mobilidade e Transporte e Educação”, afirma Marilia de Araujo Roggero, coordenadora do ObservaSampa. Com cerca de 2.000 acessos por mês, a plataforma vem sendo aprimorada, a fim de que seja mais utilizada pela população. Além dos indicadores passarem por processos constantes de validação, o portal também recebe melhorias técnicas para facilitar o acesso de todos os usuários.

Desenvolvido em software livre e código aberto, o ObservaSampa tem o objetivo de construir uma comunidade colaborativa em torno do diagnóstico, monitoramento e avaliação de indicadores da cidade , isto é,  receber dados de fontes confiáveis e , após validá-los, colocá-los à disposição do cidadão.

Como consultar um indicador?

Acesse o ObservaSampa, clique na opção “INDICADORES” e em seguida, “Indicadores por Tema”. Feito isso, selecione um tema no menu à esquerda para os indicadores disponíveis aparecerem.

Após definir o indicador, escolha o período desejado de pesquisa e aperte o botão “SELECIONAR”.  Será mostrada uma tabela acompanhada de outras informações sobre o indicador pesquisado, como definição, a forma como foi calculado, fonte da informação, entre outros.        

Caso esteja interessado em analisar apenas uma região da cidade, clique em “Indicadores por Região”, selecione a Prefeitura Regional e/ou Distrito, e prossiga normalmente com seu estudo.

O ObservaSampa também permite a visualização dos indicadores em forma de gráficos e mapas. O site disponibiliza ainda publicações, vídeos e estudos elaborados pela Prefeitura de São Paulo e outros órgãos de pesquisa do tema.

Caso queira enviar dúvidas ou sugestões sobre a plataforma, mande um e-mail para observasampa@prefeitura.sp.gov.br ou ligue 3113-7831.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa – Ass. Gabinete/APPC – SMUL

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Em busca de soluções inovadoras para o setor imobiliário

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Iniciativa do grupo de Novos Empreendedores do Secovi-SP, MoviMente recebe inscrições de projetos inéditos de startups

Startups com projetos inéditos focados em soluções para os diversos segmentos do mercado imobiliário já podem se inscrever no MoviMente, iniciativa dos Novos Empreendedores do Secovi-SP.

“Nossa proposta é abrir um canal de comunicação entre startups e empresas do setor, oferecendo visibilidade e incentivo para quem está começando e oportunidade de inovação para quem já está consolidado no mercado. O Secovi-SP será a ponte que vai unir esses dois lados”, explica Marcia Taques, coordenadora-adjunta do Secovi NE e coordenadora do grupo de estudos de Inovação, que originou a iniciativa.

Os projetos recebidos até o dia 9 de junho serão avaliados por uma comissão e os selecionados participarão de rodadas de encontros (pitches), nos quais as startups apresentarão suas ideias a empresários. “Nossa proposta é ouvir, avaliar e abrir caminho àquelas que realmente agreguem valor aos negócios do setor. Aplicativos, conceitos, enfim, tudo o que possa trazer soluções será mais que bem-vindo”, comenta Carolina Ferreira, coordenadora do Secovi NE.

Serão levados em consideração alguns critérios de seleção, como ineditismo e tecnologia; inovações incrementais: economias operacionais; otimização de uso de espaços; formas diversas de prestação de serviços; desburocratização em processos.

O regulamento está disponível no site, onde também há acesso para inscrições de interessados.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secovi-SP

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Lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social é sancionada

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O prefeito em exercício, Milton Leite (DEM), sancionou a lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social

Foi sancionada nessa terça-feira (16/5) a lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias. A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara Municipal e prefeito em exercício, vereador Milton Leite (DEM).

O fundo municipal vai receber os recursos gerados pelos projetos de desestatização de bens e serviços da prefeitura. Segundo Milton Leite, a maioria dos grandes projetos deve ser analisada nos próximos 30 dias pela Câmara Municipal de São Paulo. “Isso para que a apreciação possa ser dentro da cronologia estabelecida pelo prefeito”, disse.

O plano de desestatização deve incluir a bilhetagem dos transportes, parques, o estádio do Pacaembu, o complexo do Anhembi e o autódromo de Interlagos.

Ricardo Bargieri, secretário adjunto de Desestatização e Parcerias, disse que espera arrecadar algo em torno de R$ 5 bilhões durante a gestão do prefeito João Doria (PSDB).

Para o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, as áreas prioritárias para são saúde, educação, segurança, mobilidade e assistência social.

Milton Leite vetou um artigo proposto pelos vereadores para que todos os projetos, inclusive as PPPs (Parcerias Público Privadas), tivessem que passar por aprovação legislativa. O veto gerou críticas da oposição durante a sessão plenária desta terça-feira.

O vereador Antonio Donato (PT), diz que isso não é bom. “Fez parte do substitutivo do próprio governo e o governo veta seu próprio substitutivo. É muito triste. Isso impede que a gente faça o debate e confie que esse debate seja levado a sério pelo Executivo. Então, o caminho natural é derrubar esse veto”.

O presidente em exercício da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), considera normal o que aconteceu. “Esse artigo foi vetado e houve a reconstrução do conselho por um decreto. Ou seja, as PPPs, de acordo com e lei que foi aprovada na gestão Kassab, não passarão pela Câmara. Serão feitas direto pelo Executivo. As privatizações e as concessões, por força da própria Lei Orgânica, essas sim, necessariamente precisarão da autorização legislativa”, afirmou.

Milton Leite, explicou o veto. “O que houve foi uma análise técnica por parte de toda equipe do governo. “Houve um erro, um equívoco na construção de forma. O parágrafo quinto fazia menção ao inciso segundo, mas não dizia qual inciso mencionava. Então não era possível nós sancionarmos, pois havia dois incisos segundo no próprio artigo”.

Fonte: CMSP

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Alckmin destaca PPPs no Estado de SP durante evento em NY

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Governador discursou no seminário “Infraestrutura em São Paulo: experiências recentes e perspectivas para 2017 e 2018″

As oportunidades de parceria entre o governo e a iniciativa privada foram o tema principal do seminário Infraestrutura em São Paulo: experiências recentes e perspectivas para 2017 e 2018, apresentado pelo governador Geraldo Alckmin nessa segunda-feira (15) em Nova York.

Durante o encontro, que contou com a participação de empresários do segmento de infraestrutura, investidores e advogados, Alckmin fez um balanço sobre investimentos em São Paulo em diferentes áreas, entre elas transporte, saúde e saneamento básico que, juntas, devem movimentar aproximadamente U$ 46,5 bilhões.

O novo modelo paulista de concessões rodoviárias também foi um dos destaques da apresentação. Aperfeiçoado para atrair investidores internacionais, o novo projeto foi testado primeiro em março, na BM&F Bovespa, no leilão de concessão da Rodovia do Centro-Oeste, quando o lote de sete rodovias que cortam São Paulo do limite de Minas até a divisa com o Paraná foi arrematado com ágio de 130%.

E mais recentemente, em abril, no leilão da Rodovia dos Calçados na qual o Estado obteve ágio de mais de 438%.

Também foram citadas as Parcerias Público-Privadas para a construção, ampliação e operação de quatro linhas metroferroviárias na capital paulista, além do VLT de Santos; concessão de cinco aeroportos; projetos na área de saneamento básico e aumento da capacidade hídrica paulista, a exemplo das obras do São Lourenço e Alto Tietê; da PPP para a construção da fábrica da Furp e de três hospitais – nas cidades de Sorocaba, São José dos Campos e São Paulo.

Além do Trem Intercidades –  trecho SP-Jundiaí-Campinas-Americana (135km), uma concessão com investimento preliminar previsto de R$ 5 bilhões.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

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Empresa que ‘limpou’ Rio Sena irá despoluir lagos do Ibirapuera

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Phytorestore fará despoluição dos lagos com a ajuda da raiz das plantas, sem utilizar agentes químicos, gerar lodo ou odor

A Prefeitura de São Paulo fechou uma parceria com a empresa francesa Phytorestore para despoluir os dois lagos do Parque Ibirapuera, na Zona Sul. A empresa foi premiada pela despoluição do Rio Sena, em Paris. A limpeza usará plantas nativas, em um processo sem agentes químicos e que não gera lodo ou odor. O valor estimado desta iniciativa é de R$ 1,2 milhão e será feita por doação, sem contrapartidas para o município.

A parceria foi anunciada pelo prefeito João Doria na última sexta-feira (12). “É um programa lindo que vai permitir não apenas a preservação do próprio lago, mas, também, dos animais que vivem nele. Uma solução definitiva e natural, que vai despoluir completamente os lagos”, disse o prefeito, que ressalta a importância para a capital de parcerias com as empresas e se coloca à disposição de outros representantes da iniciativa privada que desejarem contribuir com a cidade.

Em São Paulo, o processo será semelhante ao utilizado no Rio Sena. Por meio da biotecnologia, serão criados nos lagos jardins filtrantes com plantas aquáticas nativas, que irão despoluir a água de forma natural e constante, utilizando as raízes. Durante o processo, não será necessário esvaziar os lagos ou retirar os animais que vivem neles.

O projeto também agregará valor paisagístico ao parque, pois as plantas utilizadas florescem em até 70 dias. A Prefeitura recebeu para o projeto a doação de 16 mil mudas. Atualmente, a biotecnologia dos Jardins Filtrantes já é utilizada no tratamento de esgotos sanitários, efluentes industriais e até do chorume em aterros.

Os estudos para o início do projeto começam nos próximos dias e irão determinar o tamanho do jardim, de acordo com o volume atual de água e do estágio de poluição dos lagos.

O Parque Ibirapuera ganhará também um Centro de Educação Ambiental, fomentado por meio de um acordo de cooperação de pesquisa científica entre a França e o Brasil. Além de receber visitas monitoradas, o local irá promover a troca de informação e tecnologia sobre a água e o solo entre universidades paulistas e francesas.

Fonte: PMSP

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Cartilha “Uma nova cultura urbana” será apresentada na 89ª edição do Enic

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Painéis da Comissão da Indústria Imobiliária também debaterão insegurança jurídica, déficit habitacional e crédito imobiliário

No dia 25 de maio, das 14 horas às 16 horas, a Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC (CII) apresenta a cartilha “Uma nova cultura urbana”, resultado de trabalho iniciado em 2014, juntamente com o Senai e o Instituto Jaime Lerner. A apresentação da publicação, cujo objetivo é ajudar as cidades a estruturar seus crescimentos de maneira ordenada, ocorre dentro do Enic (Encontro Nacional da Indústria da Construção), maior evento do setor na América Latina, que, neste ano, será em Brasilia, de 24 a 26 de maio. 

Estruturada em 30 anos (seis gestões), a proposta inclui planos de mobilidade, de bairro e de zoneamento, tendo como ponto de partida uma releitura do Estatuto das Cidades. “Acreditamos que esse trabalho ajudará as cidades na reorientação de seus desenvolvimentos. Com esses novos parâmetros, teremos mais pessoas ocupando o espaço público, maior integração entre os modais de transporte, crescimento planejado e, consequentemente, o mercado imobiliário ofertando moradia em consonância com esses princípios”, diz Flávio Prando, presidente da CII e vice-presidente de Comercialização e Marketing do Secovi-SP. 

No mesmo dia, das 16 horas às 18 horas, a CII põe em perspectiva um tema sensível aos empreendedores imobiliários de todo o País: insegurança jurídica. Exemplo disso são os distratos, que ocorrem quando clientes – de forma unilateral – rompem contrato com a construtora e requerem a devolução de tudo o que pagaram. Palestram no painel a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nanci Andrighi e o jurista Melhim Namem Chalhub. 

Já no dia 26, o primeiro painel focaliza estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a demanda e o déficit habitacional no Brasil. De acordo com a instituição, até 2025, será necessária a produção de 1,5 milhões de domicílios por ano para fazer frente à demanda por imóveis. Robson Gonçalves, professor da FGV; Maria Henriqueta Alves, secretária nacional da Habitação; e Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do Sinduscon-SP, palestram do painel. 

Encerrando as atividades da Comissão, Gilberto Abreu, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito e Poupança (Abecip); Otávio Damaso, diretor do Banco Central; Nelson Antônio de Souza, vice-presidente de Habitação da Caixa; e Alexandre Assolini, integrante da comissão de produtos financeiros imobiliários do Secovi-SP, discutem os rumos do crédito imobiliário. 

Ainda é possível se inscrever para participar do Enic. Mais informações:

clique-aqui

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP

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Instalação de equipamentos sociais no Parque dos Búfalos é debatida em comissão da Câmara Municipal de São Paulo

pq dos bufalos

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nessa quarta-feira (10/5) requerimentos com pedidos de informações a diferentes secretarias sobre a instalação de equipamentos sociais na área conhecida como Parque dos Búfalos, no Jardim Apurá, zona sul de São Paulo.

Os pedidos foram feitos após os vereadores constatarem – durante visita realizada na semana passada – que a população local pouco sabe sobre o empreendimento Condomínio Espanha, que deverá ter 193 prédios e um acréscimo populacional de mais de 19 mil pessoas, e sobre as creches e unidades de saúde que deverão ser construídas no Jardim Apurá.

Para o vereador José Police Neto, autor dos requerimentos, é fundamental que a sociedade saiba o que está acontecendo. “Queremos saber o quanto daquela área, onde está sendo construído o residencial, está programada para receber postos de saúde, creches, UBS (Unidade Básica de Saúde) e outros equipamentos sociais importantes para atender essa população”, disse.

O critério de seleção das famílias que irão residir na área é mais uma das preocupações da Comissão. Em um dos requerimentos, Police solicita à Secretaria de Habitação a lista com o nome dos beneficiários do empreendimento, os critérios para a destinação das áreas com uso não residencial e se haverá um programa de pós-ocupação para as famílias que irão morar nas novas unidades habitacionais.

“Precisamos entender se as famílias que estão mais próximas da região serão alocadas e buscar o máximo de informações para a Comissão de Política Urbana e para a sociedade”, disse Neto.

Fonte: CMSP

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